Comissão de Minas e Energia aprova isenção de tarifa de energia em áreas comuns de conjuntos habitacionais populares

A medida representa um avanço para milhares de famílias de baixa renda que vivem em edificações multifamiliares e enfrentam despesas condominiais que muitas vezes pesam no orçamento.

Pelo texto aprovado, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) também será aplicada às unidades consumidoras responsáveis pelo fornecimento de energia das áreas de uso comum, como halls de entrada, corredores, escadas, elevadores e sistemas de bombeamento de água. O objetivo é reduzir custos essenciais e reforçar a sustentabilidade dos programas habitacionais.

Favacho comemorou a aprovação na comissão e destacou o impacto social da proposta. “Esse é um passo importante para proteger famílias que já enfrentam muitas dificuldades. Aliviar o custo das áreas comuns significa garantir dignidade, estabilidade e melhores condições de permanência nessas moradias”, afirmou.

O deputado também ressaltou a relevância do avanço da matéria. “Fico muito satisfeito com o apoio da comissão. Agora seguimos trabalhando para que o projeto avance rapidamente nas próximas etapas e chegue ao plenário com força para ser aprovado”, disse.

Após a aprovação na Comissão de Minas e Energia, o projeto segue para análise das demais comissões de mérito. Se obtiver parecer favorável, será encaminhado ao Plenário da Câmara dos Deputados. Aprovado pelos deputados, o texto segue para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.