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A Prefeitura de Macapá confirmou nesta terça-feira que os responsáveis pela criação e divulgação de um documento falso, que simulava um ato oficial e utilizava indevidamente a assinatura do prefeito Dr. Furlan, já foram formalmente identificados pelas autoridades competentes.
O conteúdo fraudulento circulou em redes sociais e aplicativos de mensagens, levando parte da população ao erro e tentando gerar instabilidade política por meio de desinformação. Segundo apuração oficial, o material apresentava elementos típicos de falsidade documental, incluindo reprodução de timbre institucional, formatação semelhante à usada em portarias oficiais e uma assinatura falsificada do prefeito.
Falsificação é crime — e já há procedimentos instaurados
A administração municipal classificou o caso como grave ataque à fé pública, uma vez que a falsificação de documento público configura crime previsto no Código Penal e pode resultar em:
Reclusão de até 6 anos, além de multa, pela falsificação; Reclusão de até 5 anos, no caso de uso de documento falso; Responsabilização administrativa e civil pelos danos causados.
As autoridades comunicaram que todas as providências legais e processuais já foram instauradas imediatamente. Os envolvidos prestarão esclarecimentos e responderão conforme prevê a legislação vigente.
Uso indevido de identidade funcional agrava a conduta
Além da falsificação da assinatura, há indícios de que o grupo responsável também tentou atribuir ao documento aparência de ato administrativo verdadeiro, o que caracteriza:
Usurpação ou uso indevido de identidade funcional; Tentativa de manipular a opinião pública, especialmente em período de alta polarização.
Esse tipo de prática é duramente reprimido pela Justiça porque busca enganar o cidadão, manchar reputações e atrapalhar o funcionamento da administração pública.