O deputado estadual R. Nelson anunciou que ingressará com uma Ação Popular para pedir a suspensão do repasse de R$ 27,2 milhões destinado à AMCAP para a realização da Expofeira 2026.
De acordo com o parlamentar, a medida busca resguardar o patrimônio público e garantir a observância dos princípios da legalidade, moralidade e transparência na aplicação dos recursos públicos.
R. Nelson afirma que, em janeiro deste ano, protocolou pedido com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicitando à AMCAP a prestação de contas dos mais de R$ 40 milhões recebidos para a realização da Expofeira de 2025. Segundo o deputado, a entidade não respondeu ao pedido dentro do prazo legal, o que motivou a impetração de um Mandado de Segurança para assegurar o acesso às informações.
Para o parlamentar, enquanto não houver transparência quanto à aplicação dos recursos anteriormente recebidos, não é razoável que a entidade seja novamente contemplada com um repasse milionário.
“Estamos falando de dinheiro público. Quem recebe recursos públicos tem o dever de prestar contas de forma clara e transparente. Não se pode autorizar um novo repasse de R$ 27,2 milhões sem que a sociedade tenha conhecimento de como foram aplicados os recursos anteriores”, afirmou R. Nelson.
Além da Ação Popular, o deputado informou que também encaminhará representação aos órgãos de controle, requerendo o acompanhamento da legalidade do novo repasse e a adoção das providências cabíveis para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.
A iniciativa faz parte das ações de fiscalização desenvolvidas pelo mandato parlamentar, que tem acompanhado a execução dos recursos destinados à Expofeira e cobrado maior transparência na gestão do dinheiro público.