A condenação de Heverson dos Santos Castro tornou-se definitiva. A 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana certificou o trânsito em julgado da sentença em 24 de junho de 2026, encerrando a possibilidade de recursos no processo.
Na decisão, a Justiça reconheceu que a divulgação da imagem de Jonielson da Silva Pires, motorista do prefeito Dr. Furlan, em matéria que o associava a supostos esquemas de corrupção e à Operação Paroxismo extrapolou os limites da liberdade de imprensa e violou seus direitos à honra e à imagem.
*A sentença condenou Heverson Castro a:*
* pagar R$ 10 mil por danos morais;
* realizar retratação pública nos mesmos meios de comunicação em que fez a publicação;
* excluir a imagem e os vídeos de Jonielson da matéria, sob pena de multa diária;
* arcar com custas processuais e honorários advocatícios.
Com o trânsito em julgado certificado em 24/06/2026, a condenação passa a ser definitiva e poderá ser executada para garantir o cumprimento das obrigações impostas pela Justiça.