Médicos que atuam na rede municipal de Macapá comunicaram que vão restringir os atendimentos a partir de segunda-feira, 23 de março de 2026, por atraso no pagamento das remunerações. A decisão foi formalizada em ofício endereçado à Prefeitura de Macapá, ao Conselho Regional de Medicina do Amapá (CRM-AP) e ao Sindicato dos Médicos do Amapá (SINDMED-AP).
Segundo o documento, houve “sucessivas promessas de pagamento não cumpridas”. Primeiro, a quitação seria até a última quarta-feira; depois, a previsão foi alterada para 20 de março de 2026. Até o momento do comunicado, porém, não houve efetivação do pagamento nem nova previsão oficial.
A restrição atinge os atendimentos de menor gravidade (classificações azul, verde e amarelo). Esses pacientes serão orientados a procurar outras unidades. Permanecem ativos os serviços de urgência e emergência (classificações vermelho e laranja) e os plantões essenciais à preservação da vida.
O ofício fundamenta a medida no *art. 9º* e no *art. 37, VII* da Constituição, na *Lei nº 7.783/1989 (Lei de Greve)* e na *Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica)*, em especial o *art. 44*.
Os médicos cobram da Prefeitura de Macapá a imediata regularização dos pagamentos em atraso e pedem acompanhamento do caso pelo CRM-AP e pelo SINDMED-AP.
O texto classifica a situação como “grave violação contratual” e aponta “falta de compromisso” diante das mudanças de datas sem cumprimento. A categoria afirma que manterá a assistência nos casos de risco à vida, mas restringirá os atendimentos eletivos e de menor complexidade até que haja solução financeira.
Em grupos de WhatsApp das UBSs, as direções soltaram o seguinte comunicado:
“Considerando que, conforme informado pelo prefeito em exercício, os pagamentos foram feitos hoje; Considerando que os médicos na esfera municipal são prestadores de serviço, emitindo as devidas notas fiscais, com os devidos recolhimentos; Considerando que a gestão atual está há 15 dias e teve de realizar todo o procedimento de troca de senha junto aos Bancos, informo: se houver no dia 23 qualquer suspensão de atendimento, esta Secretaria deve ser imediatamente comunicada para que tome as medidas administrativas e jurídicas contra quem os fez. Também informamos que até o momento não recebemos nenhum comunicado formal sobre esta paralisação”.
