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Em decisão judicial que expõe as entranhas do poder e o risco sobre os recursos dos servidores, a Justiça do Amapá deu um prazo peremptório de 15 dias para a direção da Amapá Previdência (AMPREV) exonerar José Milton Afonso Gonçalves do Conselho Financeiro da autarquia. A ordem, emitida nesta quarta-feira (4), é a culminação de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual e segue reportagens que revelaram os detalhes de uma operação de R$ 400 milhões dos cofres previdenciários com o Banco Master, do empresário Daniel Bueno Vorcaro.
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A sentença, proferida pelo juiz Robson Timoteo Damasceno, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, em setembro, já havia declarado nula a nomeação de Gonçalves por “descumprimento do regulamento” e violação aos princípios da “moralidade e eficiência”. O magistrado destacou que o conselheiro responde a ação penal por suposta gestão temerária à frente do Comitê de Investimentos da MACAPAPREV (Prefeitura de Macapá), onde teria autorizado um investimento sem estudos técnicos, causando prejuízo milionário ao fundo na epoca do prefeito Clécio luís.
Agora, a Justiça determina o cumprimento imediato dessa decisão, expedindo ofício ao diretor da AMPREV. O caso ganha contornos explosivos pela rede política de que José Milton Gonçalves faz parte. Descrito no processo como um dos “mentores” da negociação dos R$ 400 milhões, ele é aliado do governador Clécio Luís (Solidariedade), do senador Davi Alcolumbre (União Brasil), do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e do ex-deputado federal Luiz Carlos Gomes dos Santos Júnior.
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A decisão judicial é um desdobramento direto das investigações e reportagens publicadas pelo ESTADÃO e pelo portal BAMBAM NEWS, que escancararam os detalhes da operação com o Banco Master e as conexões políticas envolvidas. O Ministério Público argumentou, com base no Decreto Federal 10.829/2021, que Gonçalves “não possui a idoneidade moral e a capacidade técnica exigidas para o cargo” em um comitê que gere o futuro de milhares de aposentados e pensionistas.
A defesa da AMPREV e do próprio José Milton Gonçalves já interpôs recurso de Apelação, que será analisado pelo Tribunal de Justiça do Amapá. No entanto, a tutela provisória (decisão de efeito imediato) mantém-se válida, obrigando o afastamento iminente do conselheiro.
A pressão do Judiciário coloca o governo estadual e a direção da AMPREV em uma encruzilhada: ou acatam a ordem e rompem publicamente com um operador-chave de sua base, ou arrastam o caso para um confronto institucional enquanto a sombra da má gestão paira sobre os R$ 400 milhões dos servidores.
O que diz a decisão:
Processo: 6007462-05.2024.8.03.0001 (Ação Civil Pública)
Autor: Ministério Público do Estado do Amapá
Réus: Amapá Previdência, José Milton Afonso Gonçalves e Estado do Amapá
Pedido: Anular a nomeação e afastar Gonçalves do Comitê de Investimentos.
Decisão Sentencial (15/09/2025): Nomeação declarada nula. Afastamento determinado.
Nova Ordem (04/12/2025): Prazo de 15 dias para a direção da AMPREV cumprir a demissão.
A bola agora está com a diretoria da previdência estadual. Até 19 de dezembro de 2025, o nome de José Milton Gonçalves, até então uma peça influente no tabuleiro político e financeiro do estado, deverá ser removido do comando dos investimentos que garantem a aposentadoria de milhares de amapaenses.