A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB/AP) anunciou a adoção de medidas firmes após a análise de fatos que, em tese, indicam violação às prerrogativas da advocacia por parte do atual Secretário de Segurança Pública do Estado, Cézar Viera.
Em nota institucional divulgada nesta semana, a entidade informou que o Conselho Seccional se reuniu em caráter extraordinário no dia 20 de abril de 2026 para avaliar requerimento apresentado por advogados que relataram possíveis irregularidades no exercício profissional.
Diante da gravidade dos fatos, a OAB/AP deliberou pela instauração de procedimento de desagravo público, medida prevista no Estatuto da Advocacia para proteger a dignidade da classe. Além disso, a entidade decidiu adotar providências judiciais e administrativas cabíveis, incluindo a apuração de eventual abuso de autoridade.
Um dos pontos mais contundentes da decisão foi o pedido formal de afastamento preventivo do Secretário de Segurança Pública, com o objetivo de garantir a lisura das investigações e preservar o pleno exercício da advocacia.
A Ordem também informou que irá oficiar o Governo do Estado do Amapá para solicitar esclarecimentos formais sobre o ocorrido.
Na nota, a OAB/AP reforça que a violação de prerrogativas não atinge apenas os advogados, mas compromete diretamente o direito de defesa e o funcionamento do sistema de justiça, pilares essenciais do Estado Democrático de Direito.
O caso deve ter novos desdobramentos nos próximos dias.