TJAP impõe derrota a Randolfe e garante liberdade de jornalista

TJAP impõe derrota a Randolfe e garante liberdade de jornalista

O senador Randolfe Rodrigues sofreu derrota na Justiça em ação movida contra o jornalista Jean Augusto Neves de Melo, do portal Bambam News. O Juizado Especial Cível Central de Macapá julgou o pedido totalmente improcedente.

A ação pedia indenização por danos morais em 40 mil reais razão de matéria que mencionava investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre uso de emendas parlamentares. No entanto, o juiz entendeu que não houve ofensa, destacando que a publicação apenas noticiou fatos de interesse público, sem imputar crime ou atacar a honra do senador.  

Com isso, além de rejeitar o pedido, a Justiça também revogou a tutela que restringia a publicação, reforçando a proteção à liberdade de imprensa.

*Destaque para a defesa*

A defesa do jornalista foi conduzida pelo advogado *Dr. Fabiano Leandro Oliveira* que sustentou a legalidade da matéria com base na liberdade de expressão e no interesse público da informação.

A tese foi acolhida integralmente pelo Judiciário, que reconheceu a ausência de ato ilícito e afastou qualquer dever de indenizar.

A decisão reforça um recado claro: reportagens baseadas em fatos e investigações oficiais não configuram dano moral — e não podem ser censuradas.

Compartilhe
Comente
Sua opinião é importante. Participe 👇