O 7º Juizado Especial Cível de Macapá julgou improcedente a ação do governador Clécio Luís (União Brasil) contra o comunicador Jonatas do Nascimento, o Fabuloso. Também eram réus Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e Fabuloso Publicidades Ltda.
O pedido era de R$ 30 mil por supostos danos morais por montagens humorísticas. O juízo entendeu que o conteúdo tem caráter satírico e de crítica política: a representação de Clécio como “tartaruga” simboliza opinião sobre a gestão, não ofensa pessoal.
A defesa foi conduzida pelo advogado Fabiano Leandro Oliveira, cuja tese foi integralmente acolhida. “Essa já é a 13ª ação julgada improcedente a favor do meu cliente, o que demonstra um posicionamento firme do Judiciário em defesa da liberdade de expressão. A crítica política — ainda que dura, irônica ou incômoda — é parte essencial da democracia”, afirmou.
A decisão reforça que manifestações críticas, mesmo em tom ácido ou humorístico, estão protegidas no debate público.