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A Câmara Municipal de Macapá votou, nesta quinta-feira, 6 de novembro, o Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, de autoria do Executivo Municipal. Após a aprovação, o Município fica autorizado a realizar concurso público para o provimento de cargos efetivos da Guarda Civil.
O projeto foi apreciado e votado em dois turnos, em regime de urgência, após deliberação do plenário, considerando a relevância da matéria para a segurança pública e o fortalecimento do efetivo da Guarda. A aprovação ocorreu com o apoio da maioria dos parlamentares presentes, que reconheceram a importância da recomposição do quadro funcional da corporação e da valorização dos servidores municipais.
A tramitação célere do projeto reforça o compromisso do Legislativo Municipal em analisar e votar matérias de interesse direto da população, sobretudo aquelas que contribuem para o fortalecimento das instituições e a melhoria dos serviços públicos.
Com a aprovação, o Executivo poderá dar início aos trâmites técnicos e legais para a elaboração e publicação do edital do certame, que definirá o número de vagas, os requisitos e as etapas do processo seletivo.
Texto: Érica Favacho/Secom CMM.
Foto: Secom CMM.