
Em despacho da Promotoria de Justiça e Defesa da Saúde Pública de Macapá, mostra diversas irregularidades que foram identificadas pelo Conselho Regional de Enfermagem (COREN), durante visita ao Hospital de Emergência (HE). O relatório desfaz a propaganda divulgada pelo governo do Amapá, onde mostra uma realidade bem diferente do que é encontrada pelos usuários e profissionais de saúde.
O documento assinado pela promotora Fábia Nilce, informa que o procedimento instaurado no âmbito desta Promotoria de
Justiça Especializada aponta que o setor de transportes possui profissional enfermeiro nas 24 horas de atendimento, porém possui 2 veículos sem estrutura e sem materiais adequados para o transporte de pacientes e que apresentam riscos à saúde dos mesmos.
A respeito do setor de imunização, o relatório menciona que o setor está funcionando de maneira improvisada, com estrutura física imprópria para a atividade. “Observa-se que o caso acima relatado reclama atuação do Ministério Público, na medida em que versa sobre direito social e poderá impactar diretamente na prestação dos serviços aos usuários do SUS”, diz trecho do despacho do MP.
Com base nas denúncias, a promotora determinou através de ofício à Secretaria Estadual de Saúde – SESA e à direção do Hospital de Emergência – HE para que, no prazo de 10 dias, prestem informações a respeito do relatório de visita técnica do COREN/AP. “Decorrido o prazo sem resposta, reitere-se pelo mesmo lapso; caso esgote o prazo inicial de 30 dias do procedimento em apreço, retornem os autos para manifestação”, finaliza.
Nota à Imprensa
O Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (Coren-AP) esclarece que sua atuação não tem caráter político nem se trata de um ataque à gestão do governo ou da prefeitura. O Coren-AP exerce sua função legal de fiscalizar e disciplinar o exercício profissional da enfermagem, garantindo que as condições de trabalho dos profissionais e a assistência prestada à população estejam em conformidade com a legislação e as normas técnicas.
*A inspeção realizada em 15 de julho de 2024 teve como objetivo averiguar possíveis irregularidades persistentes no Hospital de Emergências Dr. Oswaldo Cruz, referentes ao processo fiscalizatório iniciado em janeiro de 2017. Por meio da decisão Coren-AP nº 15, de 5 de abril de 2019, foi aprovada a Interdição Ética Parcial dos setores de Acolhimento, Imunobiológicos e Tomografia (Transportes), com a exigência de correção das irregularidades apontadas no relatório nº 001/2019.*
As inspeções fazem parte das atividades regulares da fiscalização e têm o propósito de garantir que as instituições de saúde do estado operem dentro dos parâmetros adequados, prevenindo riscos tanto para os profissionais de enfermagem quanto para os usuários do sistema. Como de praxe, os relatórios são encaminhados aos órgãos de controle e à justiça para as providências cabíveis.
O Coren-AP reafirma seu compromisso com a qualidade da assistência em saúde e com a segurança dos profissionais e da população, pautando sua atuação na transparência, na ética e no cumprimento da lei.