A Justiça Eleitoral acata pedido do candidato a prefeito de Santana, Zé Roberto (Podemos), e manda a prefeitura do município retirar outdoor em que faz propaganda institucional sobre a entrega da obra da Praça Cívica. 

“Na situação observada, considerando a demonstração de evidência de irregularidade na conduta pela divulgação institucional do feito de inauguração de obra pública, mediante outodoor instalado em via pública e de grande circulação de pessoas, observa-se prática de propaganda institucional em período vedado por lei. Tais elementos demonstram, neste primeiro exame, a probabilidade do direito alegado. Ante o exposto, com fundamento no art. 300, do Código de Processo Civil, e do artigo 73, § 4º, da Lei nº 9.504/97, defiro o pedido de tutela de urgência e determino:
 
1. Ao representado que remova imediatamente o outdoor instalado na Rodovia Duca Serra, próximo ao início do Acquaville, no sentido Macapá -Santana, promovendo inauguração da Nova Praça Cívica de Santana, na cidade de Santana/AP, feita pelo Município de Santana e utilizando a logomarca do Município, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 

2. Ao representado que se abstenha de realizar propaganda institucional em outdoors, muros ou outro local semelhante, a fim de promover inauguração, entrega e realização de obras públicas referentes ao Município de Santana, sob pena de multa de a cada eventual reiteração da conduta. 

3. Cite-se o representado para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar defesa, juntar documentos e rol de testemunhas”, decidiu a juíza da 6ª Zona Eleitoral, Eliana Nunes.