O Ministério Público do Amapá (MP/AP), abriu investigação para apurar a entrada de combustíveis da Rússia pelo Estado, onde teria causado prejuízo de mais de R$ 1 bilhão para outros estados.

De acordo com a denúncia do ICL (Instituto Combustível Legal), o incentivo do GEA do diferimento do recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), parte do diesel e nafta importados, sobretudo de origem russa, tem “entrado” no país por meio do Amapá, aplicando uma isenção parcial de ICMS sobre diesel, gasolina e etanol anidro com alíquota efetiva de 4% do valor da importação. Essa tributação implica na cobrança aproximada de R$136,9/m³, enquanto o valor atual do ICMS nos outros estados brasileiros é, desde o início de fevereiro, de R$1.063/m³. 

A denúncia, diz que seria mais um concorrente se as movimentações dos navios que atracam no Porto de Santana não apresentassem uma curiosa classificação ao se referir ao importador. CB e TBC tornam impossível a própria ANP identificar o proprietário da carga salvo de pedir em ofício essa informação. Para se ter uma ideia, entre os dias 17 de fevereiro e 29 de março, dos 35 navios que atracaram no porto do Norte 17 tinham como dono da importação os códigos CB e TBC.

No fundo a operação se resume a importar pelo Porto de Santana e depois enviá-lo aos portos brasileiros como um produto nacionalizado. Naturalmente com o ICMS maior o que acaba prejudicando aos demais estados que se recebessem o diesel russo pagariam o ICMS maior.

Depois de cobrar ações mais efetivas da ANP, Ministério das Minas e Energia um grupo de entidades liderada pela Federação Nacional de Distribuidores de Combustíveis (Brasilcon), Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) e Federação Nacional do Comércio de Combustíveis (Fecombustíveis) pediu ajuda ao ministério da Justiça no sentido de investigar o que acontece no Amapá, um estado que passou a ser o maior importador russo desde o ano passado. O ministro Ricardo Lewandowski, porém, ainda não respondeu à cobrança das entidades.

“Acontece que tal prática pode ensejar prejuízos para o Estado do Amapá, sobretudo na manutenção dos benefícios para a área de livre comércio, tendo em vista que são periodicamente analisados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária-CONFAZ e que o pressuposto de suas manutenções passa, necessariamente, pela confiabilidade e regularidade no cumprimento das obrigações pelo ente recebedor dos benefícios”, afirma o MP.

“Assim, determino a expedição de ofício à Secretaria de Estado da Fazenda para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, informações sobre a importação de combustíveis oriundos da federação Russa, encaminhando relação das empresas para as quais foi concedido regime especial para a importação de combustíveis com diferimento do ICMS ou qualquer benefício fiscal que resulte na redução da carga tributária, bem assim os documentos comprobatórios das operações realizadas pelas empresas e respectivos pagamentos, além de outras informações ou esclarecimentos que julgar necessárias”, diz pedidos do MP ao GEA.

Após repercussão negativa, o secretário da Sefaz, Jorge Vidal, revogou parte do Regime Especial adotado pelo GEA para importação dos combustíveis da Rússia.