Ir para o conteúdo
Ponto da Pauta

Diário Oficial desmente Clécio e mostra que orçamento para o Carnaval 2027 está previsto no exercício de 2026

Diário Oficial desmente Clécio e mostra que orçamento para o Carnaval 2027 está previsto no exercício de 2026

O Diário Oficial do Estado do Amapá nº 8.756, de terça-feira, 6 de outubro de 2026, desmente a versão apresentada pelo Governo do Amapá ao anunciar que não faria repasse para o Carnaval 2027.

Na Nota Oficial divulgada pela SETUR, o governo Clécio Luís afirmou que os recursos para o Carnaval de 2027 "estão previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)", ou seja, no orçamento de 2027, que seria executado pela nova gestão.

O documento publicado no Diário Oficial mostra o contrário: o recurso já estava previsto e contratado no exercício de 2026.

Contrato já assinado: R$ 10 milhões

O Diário Oficial publica o CONTRATO DE PATROCÍNIO celebrado entre: PATROCINADORA: Secretaria de Estado do Turismo - SETUR, representada pela secretária Jeane Barbosa Pinto de Macêdo. PATROCINADA: Liga Independente das Escolas de Samba do Amapá - LIESAP, representada pelo presidente Jocildo Silva Lemos.

Objeto do contrato: "CARNAVAL NO MEIO DO MUNDO 2027: TRINTA ANOS DE SAMBÓDROMO - LUGAR DE ENCONTRO DA PAIXÃO E DO AMOR PELO CARNAVAL", destinado à realização do Desfile Oficial das Escolas de Samba do Estado do Amapá no Carnaval de 2027 e das atividades integrantes do calendário carnavalesco.

Valor: R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS), em parcela única, a ser depositado na conta corrente nº 75.862-0, Agência 3851-2, Banco do Brasil S.A. Vigência: Início em 2 de outubro de 2026 e término em 7 de fevereiro de 2027.

O ponto que desmonta a nota do governo

Na CLÁUSULA OITAVA - VALOR DO CONTRATO E FORMA DE DESEMBOLSO, o contrato é explícito: "Os recursos orçamentários necessários para a execução do objeto do presente Contrato de Patrocínio, correrão por conta da seguinte dotação, exercício 2026..."

E detalha: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (UO): 27101 - Secretaria de Estado do Turismo. PROGRAMA: 0017 Desenvolvimento Integrado do Turismo no Amapá. AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2047 - Apoio à Política para o Desenvolvimento do Turismo no Amapá. FONTE: 500 - Outros Recursos Não Vinculados de Impostos.

Ou seja, o Carnaval 2027 não dependia do orçamento de 2027. Ele já estava contratado, com dotação do orçamento de 2026, assinado em 2 de outubro de 2026, antes mesmo do fim da gestão.

O que isso significa

Com o contrato publicado, a decisão de não repassar o valor não é uma questão de "falta de previsão orçamentária para 2027" ou de "deixar para a nova gestão", como sugeriu a nota da SETUR.

O recurso já tinha fonte, dotação e contrato vigente em 2026. A não liberação, portanto, é uma decisão política da atual gestão, e não uma impossibilidade técnica ou legal, como alegado na nota que citou a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A LIESAP, em nota pública, já havia afirmado que não se pode tratar como "questão técnica" o que é, na verdade, uma escolha política que impacta diretamente a cultura, a economia e a história de um povo.

Outro lado

O espaço segue aberto para manifestação do Governo do Estado do Amapá e da SETUR sobre o porquê de o contrato de R$ 10 milhões, com dotação do exercício de 2026, não ter sido cumprido.

Compartilhe
Comente
Sua opinião é importante. Participe 👇