O Senado Federal retoma nesta terça-feira (17) a votação do projeto de lei complementar (PLP) do ajuste fiscal do governo federal. Apesar da aprovação do texto-base na quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 31 contrários, quatro destaques ainda precisam ser analisados pelos parlamentares. As propostas podem alterar pontos específicos do projeto.
A votação estava prevista para a semana passada, mas foi adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O parlamentar avaliou que o intervalo permitiria aos senadores reconsiderar as mudanças apresentadas e eventualmente desistir dos destaques.
Entre os pontos pendentes estão alterações nas regras de repasses da Lei Kandir aos estados, nos limites para compensações entre regimes previdenciários e no uso de créditos tributários para quitar impostos federais. Também será analisada a inclusão de uma medida adicional de controle de gastos, que reduziria para 0,6% o crescimento real das despesas em itens específicos.
Quais são os quatro destaques em votação?
As sugestões de alteração apresentadas ao projeto tratam dos seguintes pontos:
- Lei Kandir: retirada da regra que adia repasses aos estados entre 2027 e 2030.
- Regimes previdenciários: votação separada do limite anual de R$ 3 bilhões para compensações entre os regimes, com possibilidade de exclusão da medida.
- Créditos tributários: proibição de o governo federal restringir a utilização desses créditos para quitar tributos federais.
- Controle de gastos: inclusão de uma medida adicional que limitaria a 0,6% o crescimento real das despesas em áreas específicas.
O governo federal espera que o conjunto de medidas melhore o resultado primário de 2027 em valores entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. O resultado primário representa a diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.
O projeto reúne medidas como a criação de gatilhos no arcabouço fiscal, restrições ao uso de créditos tributários para compensação de outros impostos e uma redução de aproximadamente 20% nos benefícios fiscais.
Projeto seguirá para a Câmara
Após a conclusão da análise no Senado, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou ao governo que pretende acelerar a tramitação da proposta.
Na sexta-feira (13), Motta se reuniu com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE). O encontro teve como pauta o andamento do projeto de ajuste fiscal.
Com informações da CNN