Mais de 80 escapamentos de motos irregulares são destruídos em Macapá

Em ação integrada do Ministério Público do Amapá (MP-AP) com a Companhia de Trânsito de Macapá (CTMac), a Polícia Rodoviária Federal (PRF/AP) e a Polícia Militar do Amapá (PMAP), foram destruídos, nesta sexta-feira (6), cerca de 80 escapamentos irregulares de motocicletas e veículos automotores. A retirada de circulação dos objetos cumpre o anseio da população e duas Recomendações emitidas pela 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Macapá para que as forças de segurança pública intensifiquem ações de fiscalização e apreensão dos equipamentos.

Esta é a segunda atuação efetiva de combate a essa perturbação de sossego e poluição sonora veicular em 2026. A apreensão é objeto de procedimento administrativo do MP-AP, após diversas reuniões com os órgãos de trânsito e ações de fiscalização, que resultaram em duas Recomendações, expedidas em 2021 e em 2024. Nos documentos, o MP-AP recomenda à CTMac, ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e à Guarda Civil Municipal de Macapá (GCMM) que cumpram o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e intensifiquem as fiscalizações para coibir a circulação de veículos com escapamento alterado, autuando os condutores nessa situação e com a devida retenção do veículo para regularização e pagamento de multa, além de responderem pelo crime de poluição sonora.

O maior volume de notícias do crime de poluição sonora registrado no aplicativo Radar Ambiental do MP-AP é relacionado a veículos automotivos e escapamentos alterados. O promotor Afonso Pereira, titular da 1ª Prodemac, afirma que os dados das denúncias indicam que todos já foram ou serão vítimas dessa prática ilegal na capital.

Afonso Pereira destacou que atualmente é dispensada a realização de perícia técnica para comprovar este crime, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu não haver necessidade de perícia da Polícia Técnico-Científica (Politec) para comprovação; ou seja, a infração pode ser comprovada por meio de gravação do celular de qualquer cidadão.

“Os infratores são enquadrados e assumem seus atos no Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), e podem pagar uma multa de três salários mínimos ou prestar serviços comunitários. A intenção é reduzir as ocorrências e denúncias, tirar de circulação esses equipamentos e garantir o sossego e a saúde mental da população”, disse o promotor do Meio Ambiente. 

O diretor-presidente da CTMac, Michel Braz, falou da importância do ato de destruição e do poder da união entre os órgãos para a apreensão dos equipamentos. Rogério Santos, representando o Conselho da Pessoa com Deficiência e a Associação de Deficientes Físicos do Amapá (ADFAP), expressou satisfação com a ação integrada para garantia da paz e do sossego e a proteção da saúde mental de pessoas mais sensíveis, como autistas e idosos.

Os equipamentos que foram inutilizados para uso em veículos serão doados para empresas de reciclagem.

Serviço:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Texto: Mariléia Maciel