O dinheiro da aposentadoria dos servidores exige transparência e responsabilidade. E é exatamente isso que o Deputado Estadual R. Nelson (PODEMOS) está cobrando do Governo do Estado.
Em vídeo divulgado nesta quarta-feira, 04, o parlamentar denunciou que o governo Clécio Luís encaminhou para a Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) mais um projeto de lei de parcelamento e reparcelamento de débitos do Estado com a Amapá Previdência (AMPREV) - e quer votar o projeto no escuro, sem dizer o valor da dívida.
"Estou vendo aqui que o governo do estado encaminhou para a Assembleia Legislativa mais um projeto de lei de parcelamento e reparcelamento de débitos do Estado com a Amapá Previdência. Esse projeto trata do parcelamento dos débitos do patronal, que é o recurso que o Estado tem que repassar para a previdência estadual. Mas no projeto de lei não discrimina qual o valor, quem foi que provocou esse débito", alertou R. Nelson.
Diante da gravidade, o deputado preparou um Requerimento em REGIME DE URGÊNCIA cobrando do Governo e da AMPREV informações detalhadas antes de qualquer votação.
No documento - Requerimento Nº /2026-AL - R. Nelson exige:
1 - Composição analítica da dívida e demonstrativo pormenorizado e conciliado entre SEFAZ e AMPREV do saldo devedor objeto da proposta, discriminando principal, correção, juros e multas, segregado por competência, órgão/entidade devedora, natureza da obrigação e fundo previdenciário credor (Fundo Financeiro ou Previdenciário), indicando a data-base de atualização.
2 - Estudos financeiros e atuariais que comprovem os impactos do parcelamento no pagamento de aposentadorias e pensões.
3 - Explicação clara de por que os repasses patronais atrasaram e quem provocou o débito.
O deputado também pediu oficialmente que a ALAP suspenda a votação do Projeto de Lei nº 042, de 29 de outubro de 2026 (Mensagem nº 062/26-GEA), até que o governador encaminhe todas as informações.
"Fizemos o requerimento pedindo todas essas informações e também que a ALAP possa suspender a votação desse projeto de lei até que o governador possa encaminhar essas informações, porque não podemos votar um projeto de lei às escuras sem saber o que realmente o Estado está devendo. Dar uma carta branca para o governador parcelar, que é a forma que ele tem feito nesses últimos anos", disparou.
"Vamos cobrar providências porque é o dinheiro do servidor público do Estado do Amapá que precisa ter segurança que vai se aposentar, que o militar vai para a reserva ou é reformado, pensionista. Então contem com a gente. Vamos acompanhar esse caso", finalizou.
O projeto, se aprovado sem transparência, pode comprometer o futuro de milhares de servidores ativos, inativos, pensionistas, militares da reserva e reformados. É o patrimônio do servidor que está em jogo.
O compromisso, como reforçou o deputado, é fiscalizar e defender o patrimônio dos servidores e aposentados do Amapá.
