O senador Randolfe Rodrigues (PT), sofreu nova derrota na Justiça Eleitoral para o senador Lucas Barreto (PSD), seu adversário direto na disputa ao Senado pelo Amapá, segundo a última pesquisa Quaest.
Em decisão publicada neste sábado, 26, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), no processo nº 0601333-37.2026.6.03.0000*, julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE a representação movida por Lucas Barreto (PSD) contra Randolfe por propaganda eleitoral irregular na internet.
Relator da ação, o juiz Diego Moura de Araújo condenou Randolfe ao pagamento de multa eleitoral de R$ 20 mil e determinou a retirada imediata do vídeo do ar.
Segundo a ação, Randolfe divulgou no perfil @randolferodrigues, no Instagram, um vídeo destinado a desqualificar a atuação parlamentar de Lucas Barreto, com expressões como “LUCAS NÃO FAZ NADA”, “encostado” e “trouxe o quê?”.
Lucas Barreto alegou que a publicação continha fatos inverídicos, ofensa à honra e, principalmente, impulsionamento pago de propaganda exclusivamente negativa - o que é vedado pela legislação eleitoral.
A defesa de Randolfe alegou que o vídeo era crítica política legítima e que a circulação teria sido exclusivamente orgânica.
A tese caiu por terra. Em cumprimento a diligência determinada pela Justiça, o Facebook Serviços Online do Brasil, que contatou a Meta Platforms, Inc., confirmou oficialmente que o conteúdo disponível na URL https://www.instagram.com/p/DdfA85qATZk/ FOI IMPULSIONADO.
Na fundamentação, o juiz destacou que o art. 28, § 7º-A, da Resolução TSE nº 23.610/2019 veda expressamente o impulsionamento de propaganda negativa.
"O vídeo impugnado é exclusivamente estruturado em torno da desqualificação da atuação política do representante. A peça inicia com a expressão 'LUCAS NÃO FAZ NADA' e prossegue com referências à sua trajetória e às suas alianças, empregando reiteradamente a expressão 'encostado', até concluir: ' Lucas encosta' e 'á cansado, mas não sai da rede'", diz a decisão.
"Desse modo, não se cuida de exposição das propostas ou dos atributos do representado, mas de peça dedicada à avaliação depreciativa de seu concorrente."
O magistrado considerou ainda a gravidade concreta: o vídeo foi divulgado no perfil oficial do candidato na fase final da campanha e obteve 15.572 visualizações, 720 curtidas e 145 comentários.
É a segunda derrota de Randolfe para Lucas Barreto nesta semana na Justiça Eleitoral envolvendo propaganda negativa nas redes.