A coligação "Trabalhar para Transformar o Amapá" (PODE, PL, NOVO e PSD) protocolou no Ministério Público Eleitoral um Pedido Urgente de Providências para afastar a cúpula da segurança pública do comando da segurança das Eleições 2026.
O protocolo é o PR-AP-00031094/2026, endereçado à Procuradora Regional Eleitoral no Amapá, Dra. Sarah Teresa Cavalcanti de Britto, e foi registrado no MPF na noite de 20/09/2026 pela advogada Amanda Lima Figueiredo.
É o desdobramento do caso que já está no TRE-AP (0601338-59.2026) pedindo a retirada da cúpula do planejamento eleitoral.
O documento mira 8 nomes do primeiro escalão da segurança, todos com vídeos e posts declarando apoio à reeleição do governador Clécio Luís:
- Cézar Augusto Vieira - Secretário de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP)
- Márcio Allan Assunção - Comandante-Geral da PM-AP
- Wilkinson de Araújo Santana - Tenente-Coronel da PM
- Michael Tarick Moraes da Cunha - Coronel da PM
- Max Cláudio Fernandes de Almeida - Tenente-Coronel QOPMC
- Felipe Rodrigues da Silva - Delegado da Polícia Civil
- Daniel Paes Araujo Marsili - Delegado-Geral da Polícia Civil
- Ronaldo Coelho - Delegado, gerente do ENAFRON
No pedido foram anexados 28 arquivos, entre eles 12 vídeos - Ten. Cel. Wilkson, Cel. Tarick, Cel. Max, Delegado Daniel Marsili, Delegado Ronaldo, Cel. Alan, além de prints do Instagram do Secretário Cézar Vieira pedindo voto.
O ponto central é que a própria PM publicou em 17 de agosto a Portaria Normativa nº 051-GCG, que proíbe policiais de manifestarem posicionamento político-partidário em redes sociais, sob pena de assédio eleitoral. O comandante-geral que assinou a portaria é um dos flagrados fazendo campanha.
O QUE A COLIGAÇÃO PEDE AO MPE:
a) Autuação como Notícia de Fato e apuração preliminar urgente de abuso de poder político e conduta vedada;
b) Requisição do planejamento operacional da SEJUSP para os dias antes, durante e depois do 1º e 2º turno;
c) Preservação de todos os vídeos e posts e da entrevista coletiva do Delegado Uberlândio Gomes, ex-delegado-geral, que acusou instrumentalização política da segurança;
d) Que, constatado risco, o MPE entre na Justiça para impedir temporariamente que Cézar Vieira e os demais participem do planejamento, comando e execução de operações ligadas à fiscalização eleitoral, locais de votação e cooperação com a Justiça Eleitoral;
e) Medidas para prevenir barreiras e abordagens que dificultem o eleitor chegar na urna;
f) Avaliação de reforço da Garantia da Votação e Apuração - GVA pelo Exército para reduzir a dependência da cadeia de comando estadual.
"A urgência decorre da proximidade da votação e da natureza potencialmente irreversível de eventual interferência indevida do aparato coercitivo estatal sobre a liberdade do voto. Não se pede condenação antecipada de ninguém. Pede-se apuração célere, prevenção e neutralidade institucional", diz o documento.
O MPE deve analisar o pedido, por se tratar de eleição geral marcada para 04 de outubro.