A coligação "Trabalhar para Transformar o Amapá" [NOVO / PSD / PODE / PL], que sustenta a candidatura de Dr. Furlan ao governo, protocolou no TRE-AP um pedido para afastar a cúpula da segurança pública do comando da segurança das Eleições 2026.
A ação é a PET Cível nº 0601338-59.2026.6.03.0000, distribuída em 20/09/2026, sob relatoria do juiz federal Alex Lamy de Gouvea, com pedido de liminar urgente. O 1º turno é no dia 04 de outubro.
QUEM É ALVO DO PEDIDO
- Cézar Augusto Vieira - Secretário de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP)
- Cel. Márcio Allan Rodrigues Assunção - Comandante-Geral da PM/AP
- Ronaldo Coelho - Delegado aposentado, gerente do projeto ENAFRON na SEJUSP
- Além de Wilkson Santana, Michael Tarick, Max Cláudio, Felipe Rodrigues e Daniel Marsili.
Na petição, a coligação anexou prints, vídeos e reportagens do portal Ponto da Pauta que mostrariam o secretário, o comandante da PM e o gerente do ENAFRON em agendas e postagens nas redes sociais pedindo voto e declarando apoio à reeleição do governador Clécio Luís (União Brasil). O ponto mais grave, segundo a ação, é a quebra da própria regra criada pela PM.
No dia 17 de agosto, o próprio comandante-geral assinou a Portaria Normativa nº 051-GCG, que diz: Art. 5º - É vedado aos policiais manifestarem, em meios públicos, inclusive em redes sociais pessoais, posicionamentos de cunho político-partidário.
Art. 8º - É vedado a qualquer superior hierárquico exercer pressão, induzir ou constranger subordinado a apoiar candidato, configurando assédio eleitoral.
"Como a tropa vai acreditar na isenção se o próprio comandante faz campanha? A regra vale para todos ou só para os subordinados?", questiona a representação.
O documento lembra ainda que a SEJUSP é quem coordena inteligência, investigação, policiamento e emprego operacional das forças - e o secretário chegou a participar de reunião oficial com o TRE para tratar do plano de segurança das eleições.
A ação cita também a recente manifestação do ex-delegado-geral Uberlândio Gomes, que em vídeo com outros delegados acusou o uso político da estrutura da segurança.
A coligação não pede prisão nem condenação, pede neutralidade institucional: que o TRE determine que Cézar Vieira e o Comandante-Geral da PM se abstenham de planejar, comandar e executar qualquer operação ligada à fiscalização eleitoral, segurança dos locais de votação e cooperação com a Justiça Eleitoral até o fim do pleito.
Para os advogados da coligação, é medida de prudência para que "no dia da eleição, a única força que prevaleça seja a força soberana do voto livre".
O Ministério Público Eleitoral (MPE) também foi acionado.