O candidato ao governo do Amapá, Dr. Furlan (PSD), em plenária realizada na noite desta quarta-feira, 16, assinou Carta Compromisso com a área da Segurança Pública.
O evento que reuniu os candidatos ao Senado, Rayssa Furlan (Podemos), Lucas Barreto (PSD), candidatos a deputado federal e estadual, contou com a participação de todas as Forças de Segurança do Estado e representante da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Abaixo veja a íntegra da Carta:
Ao povo do Estado do Amapá, às famílias amapaenses e aos profissionais da segurança pública.
A segurança pública é condição essencial para garantir a proteção da vida, a liberdade, a tranquilidade das famílias e o desenvolvimento econômico e social do Estado do Amapá. Nosso território possui características territoriais singulares com extensa faixa de fronteira internacional, presença de comunidades indígenas, ribeirinhas e rurais, vastas áreas de floresta e desafios de integração logística, o que exige uma atuação estatal presente, firme e moderna.
Os dados do diagnóstico da segurança pública apontam para a necessidade de mudanças estruturais. O Amapá ainda apresenta indicadores preocupantes de Mortes Violentas Intencionais, acima da média nacional. A violência de gênero também exige atenção, com índices elevados de perseguição, tentativas de feminicídio, ameaças e estupros. Além disso, as forças de segurança convivem num cenário de forte pressão para reduzir a criminalidade, ante a necessidade de fortalecer a prevenção, inteligência e capacidade operacional do Estado.
Para superar esse cenário, nosso governo firmará um novo compromisso com a vida e a dignidade, reduzindo a dependência do confronto direto e priorizando inteligência, tecnologia, valorização profissional, prevenção e integração comunitária.
Partindo do nosso Plano do Governo, destaco alguns dos compromissos que serão efetivamente cumpridos ao longo do nosso mandato.
1- Cumprimento da data-base, revisão anual para reposição das perdas inflacionárias, assegurando reajuste e ganhos reais de forma transparente e previsível.
2- Criar um cronograma para o pagamento dos direitos pecuniáros, dos valores devidos aos servidores (indenizações, diárias, ajuda de custo e férias).
3- Estudo para atualização dos valores referentes ao auxílio-fardamento, diárias de deslocamento, indenizações (como a interiorização), além de garantir o pagamentoimediato, evitando atrasos que penalizam servidor.
4- Garantir a autonomia funcional, técnica e administrativa das Instituições de segurança.
5- As investigações e as decisões operacionais serão pautadas estritamente pela lei e pela técnica, sem ingerência política.
6- As ascensões funcionais (promoções) na carreira e o preenchimento de cargos de liderança obedecerão a critérios objetivos de mérito e qualificação técnica e desempenho.
7- Regulamentação dos direitos previstos nas respectivas legislações (Estatutos e Leis Orgânicas).
8- Assegurar amparo técnico e assistência jurídica do Estado ao servidor público da segurança que responder a processos ou investigações em decorrência do exercício legítimo de suas funções.
9- Implantar um programa de atenção à saúde mental dos servidores da segurança (englobando servidores ativos e inativos), foco na prevenção do suicídio, tratamento do estresse pós-traumático e atendimento psicológico, extensivo aos seus dependentes.
10- Acabar com o abandono das estruturas no interior. Garantir que delegacias, quartéis, postos avançados e bases de fiscalização nos 16 municípios, áreas rurais, fluviais e de fronteira tenham instalações físicas adequadas e equipadas, de forma a garantir condições dignas de trabalho.
11- Garantir condições dignas de moradia e auxílio para os profissionais destacados para servir no interior, faixas de fronteira e áreas ribeirinhas, para que o servidor possa trabalhar com tranquilidade e dignidade.
12- Assumo o compromisso de retirar o Amapá do topo do mapa da criminalidade, promovendo a redução dos índices criminais, principalmente os de mortes violentas.