A Justiça do Amapá determinou retirada imediata de uma publicação feita pelo prefeito interino de Macapá, Pedro DaLua (União Brasil), contra o deputado estadual R. Nelson Vieira (Podemos).
Na decisão do 7º Juizado Especial Cível de Macapá, o juiz Eduardo Navarro Machado entendeu, em análise preliminar nesta segunda-feira 08, que a publicação feita no dia 07/09 no Instagram ultrapassou os limites da mera crítica política.
Segundo os autos, DaLua publicou que o deputado seria “alguém acusado de agredir mulheres”, exibindo ainda a imagem de um suposto boletim de ocorrência para dar aparência de veracidade.
Para o magistrado, a construção da narrativa não se apresenta como mera notícia de um BO, mas como imputação capaz de transmitir ao público a impressão de que o parlamentar efetivamente praticou agressões contra mulheres, violando a honra e a presunção de inocência prevista no art. 5º, LVII da Constituição.
“Verifica-se, em juízo de cognição sumária, a plausibilidade da alegação de que a publicação ultrapassou os limites da mera crítica política. A expressão utilizada evidencia a intenção de ataque ao autor e apresenta conteúdo potencialmente ofensivo à sua honra”, diz a decisão.
O juiz deferiu parcialmente a tutela de urgência e determinou que DaLua remova a publicação em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 5 mil. A decisão será cumprida por oficial de justiça plantonista.
R. Nelson se manifestou: “A turma do atraso pode tentar fazer política com acusações que considero fakes, mas a Justiça está aí para colocar limite. Seguiremos trabalhando e mostrando a verdade ao povo do Amapá”.