Enquanto a Baixada do Ambrósio segue convivendo com alagamento, esgoto a céu aberto, palafitas e até incêndios, o dinheiro para resolver o problema está carimbado em Brasília desde 2023.
O Município de Santana foi selecionado no Novo PAC – Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes – Modalidade Periferia Viva – Urbanização de Favelas, com a proposta nº 56000086371/2023 para o território periférico Ambrósio. O valor? R$ 99.719.560,00 – quase R$ 100 milhões.
A seleção foi oficializada na Portaria MCID Nº 449, DE 7 DE MAIO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União em edição extra de 8 de maio de 2024, assinada pelo Ministro Jader Filho.
No parecer enviado à Prefeitura, o Ministério das Cidades é claro: “Este parecer informa que a proposta preenche os requisitos necessários à seleção NOVO PAC [...] e foi SELECIONADA para apoio com recursos onerosos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, sendo contemplada com o valor de empréstimo definido conforme Portaria MCID nº 449, de 7 de maio de 2024.”
O Ministério determinou que a Prefeitura de Santana procurasse a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, para contratar o empreendimento, observando a Instrução Normativa nº 11/2024 e o prazo fatal de 7 de junho de 2024 para apresentação da documentação necessária.
Ou seja: o recurso é empréstimo com juro baixo do FGTS, já aprovado, e dependia apenas da Prefeitura de Santana cumprir o checklist da Caixa: projeto básico, licenciamento, contrapartida.
Quase dois anos depois da seleção inicial em 2023 e mais de um ano depois da portaria que garantiu o dinheiro, a obra não começou.
A Baixada do Ambrósio é uma das áreas mais vulneráveis de Santana, com mais de 3 mil famílias. O projeto prevê urbanização completa, drenagem, pavimentação, habitação e regularização fundiária.
A pergunta que a população de Santana faz agora é: Por que R$ 99,7 milhões estão parados desde 2023 para urbanizar o Ambrósio e a Prefeitura não contratou até hoje? O que o governo do Estado fez para executar o projeto? O prazo foi perdido? O dinheiro vai voltar para Brasília?
