O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), escancarou o que chamou de "flagrante inversão de valores e prioridades" do Governo do Amapá.
Enquanto a Escola Estadual Profª Vanda Maria de Souza, de tempo integral com 156 alunos, está com cozinha e refeitório interditados pela Defesa Civil desde janeiro de 2026 por iminente risco de desabamento e sem fornecer merenda escolar, o Governo está investindo para instalar ambientes integralmente climatizados com ar-condicionado para visita íntima de presos no IAPEN.
Diante do absurdo, o Promotor de Justiça Leonardo Rocha Leite de Oliveira, da 1ª Promotoria de Laranjal do Jari, baixou e mandou o Governador Clécio parar tudo.
No documento, obtido pelo Ponto da Pauta, o MP instaurou o Procedimento Preparatório nº 6000144-51.2026 para apurar a interrupção da merenda escolar na Vanda Maria.
O promotor constatou que a gestora da escola já avisou a SEED várias vezes, mas nada foi feito. As crianças estão sendo liberadas mais cedo porque não tem como almoçar na escola.
Em contraste, o MP cita "ampla divulgação, por veículos de imprensa e redes sociais, de que um novo espaço de visita íntima está sendo preparado no setor masculino do IAPEN, com previsão de instalação de ambientes integralmente climatizados para os detentos".
Para o MP, isso fere a Constituição: "A situação não representa mero inconveniente administrativo, mas revela comprometimento concreto dos direitos fundamentais à educação, à alimentação, à saúde e à dignidade".
"A prioridade absoluta conferida à infância é comando vinculante ao Poder Público. Flagante inversão de valores e prioridades na gestão do erário: preferência para climatização de ambientes para visitas íntimas de presos em detrimento da reforma urgente de uma unidade escolar com risco de desabamento”.
O Governo tem 10 dias úteis para responder quais medidas adotou, com cronograma físico-financeiro e previsão de conclusão das obras.
Se não acatar, o MP avisa que vai entrar com Ação Civil Pública e pedir a responsabilização dos agentes públicos por omissão e indevida priorização de despesas.