O Juiz Hauny Rodrigues Diniz, da 2ª Vara Criminal de Macapá, aceitou nesta terça-feira, 19, a denúncia do Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP), contra Jamaira da Silva Ferreira.
Com a decisão, ela passa a responder a uma Ação Penal pela acusação de denunciação caluniosa contra membros do GAECO e MP/AP.
O caso tem como origem uma suposta fraude no protocolo da Câmara Municipal de Macapá, que culminou com operação do Gaeco para apurar o caso que teria como objetivo tornar inelegível o candidato ao governo do Amapá, Dr. Furlan (PSD). Após laudos da Politec e do MP, a fraude foi confirmada.
Segundo a decisão, há nos autos prova da materialidade e indícios de autoria delitiva. A inicial "narrar os fatos de maneira lógica e condizente com os elementos de informação produzidos no procedimento investigatório".
"Pelo exposto, RECEBO A DENÚNCIA, uma vez que atendidas as formalidades do art. 41 do CPP"
Com o recebimento da denúncia, o juiz determinou a citação de Jamaira Ferreira para apresentar defesa no prazo legal, na forma do art. 396 do CPP.
Se não for encontrada, o MP será intimado para informar novo endereço. Se houver ocultação, poderá ocorrer citação por hora certa.