A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou nesta terça-feira, 11 de agosto, a mudança de data contratual para que novas tarifas de energia elétricas da Equatorial Amapá (CEA) comecem a vigorar devido a reajuste anual tarifário ou revisão tarifária periódica. A nova data passa a ser 25 de maio, ao invés da data tradicional prevista em contrato, que era 13 de dezembro.
A alteração foi solicitada pelo Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Amapá (Conceap) para evitar dois processos tarifários em 2026, em intervalo reduzido, uma vez que o reajuste tarifário de 2025, cuja data contratual era 13 de dezembro daquele ano, somente foi homologado em abril de 2026.
O que aconteceu?
Em 18 de dezembro de 2025, a diretora-relatora do processo, Agnes da Costa, votou por homologar as tarifas da distribuidora, mas a decisão foi adiada após pedido de vista do diretor Gentil Nogueira para avaliar especificamente a alocação dos recursos vinculados à Lei nº 15.235/2025, quanto ao rateio dos recursos arrecadados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) relativos à repactuação de parcelas vincendas devidas a título de Uso de Bem Público (UBP).
Quatro meses depois do pedido de vista, a autarquia homologou o reajuste tarifário anual da Equatorial Amapá (CEA), com efeito médio de 3,54% aos consumidores, a vigorar a partir de 13 de dezembro de 2025. Para os consumidores em alta tensão, o efeito foi praticamente nulo, em 0,01%. A distribuidora atende cerca de 280 mil unidades consumidoras no estado.
O resultado só foi possível após a inclusão de um componente financeiro de R$ 201 milhões no processo tarifário, referente à estimativa de antecipação de recursos arrecadados com a repactuação das parcelas vincendas do UBP.
Pedidos das distribuidora
A Equatorial Amapá concordou com a alteração, mas condicionou seu apoio à preservação da neutralidade econômico-financeira da mudança, com a apresentação de três pedidos à Aneel.