Macapá/AP – O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) rejeitou a tentativa do vereador Josélio de Aguiar Soares de impor censura ao comunicador Jean Augusto Neves de Melo, popularmente conhecido como Bambam. O parlamentar havia ingressado com ação pedindo a remoção imediata de publicações feitas pelo jornalista em redes sociais e ainda uma retratação pública, alegando que o conteúdo seria ofensivo e difamatório
Na petição, Josélio sustentou que as postagens associavam seu nome a práticas ilícitas e maculavam sua imagem política. Em decisão proferida em 26 de agosto de 2025, a juíza Alaide Maria de Paula, da 4ª Vara Cível de Macapá, foi categórica: não cabe censura prévia à imprensa, a não ser em casos de ilegalidade manifesta ou dano iminente e irreparável, o que não se verificou no processo.
O magistrado ressaltou ainda que o próprio vereador, em sua inicial, reconheceu a existência dos fatos que deram origem às publicações — inclusive uma condenação já proferida, ainda em grau de recurso. Assim, apesar das imprecisões na forma como os fatos foram noticiados, a Justiça entendeu que as matérias possuem lastro na realidade
Com isso, prevaleceu o entendimento de que a *liberdade de expressão e de imprensa deve ser assegurada em primeiro plano, garantindo a continuidade das publicações de Bambam* O pedido de liminar de Josélio foi, portanto, indeferido