A Secretaria de Estado da Cultura do Amapá (Secult/AP), assinou no último dia 05 de junho, o Fomento de n° 006/2025, onde estabelece o repasse de R$ 10 milhões ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira, do Rio de Janeiro.

De acordo com a Secult, o referido Termo de Fomento é para a execução do Projeto "AMAPÁ TERRA DAS ÁGUAS E DA LIBERDADE A AMAZÔNIA NEGRA BRASILEIRA", por meio de ações culturais e formativas voltadas ao segmento carnavalesco, no estado do Rio de Janeiro. O prazo de vigência deste Termo de Fomento será de 05/06/2025 a 30/06/2026.

De acordo com informações do Portal da Transparência, o governo do Amapá já adiantou R$ 5 milhões do valor total. No Extrato do Diário Oficial diz que, “a liberação do recurso financeiro se dará em 06 (seis) parcelas, em estrita conformidade com
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.903/2024, Lei Estadual
o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho, o qual guardará consonância com as metas da parceria, ficando a liberação condicionada, ainda, ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 48 da Lei n° 13.019/2014, e no art. 34 do Decreto n° 4.909/2025”. 

A Secult faz as seguintes justificativas para a assinatura do TERMO DE INEXIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO, com o Grêmio Recreativo ESCOLA DE SAMBA ESTAÇÃO PRIMEIRA DE MANGUEIRA: 

“Além disso, o investimento da SECULT no projeto "AMAPÁ, TERRA DAS ÁGUAS E DA LIBERDADE A AMAZÔNIA NEGRA BRASILEIRA" reflete o compromisso institucional com a implementação de ações que promovam a equidade cultural e a preservação das manifestações identitárias do estado, conforme preconizado pelas legislações vigentes. Por meio da parceria com a ESCOLA DE SAMBA, assegura-se não apenas a execução técnica impecável do projeto, mas também a perpetuação e disseminação de um legado cultural imprescindível para o Amapá. Assim, esta iniciativa contribuirá significativamente para consolidar os objetivos da Secretaria e reforçar o vinculo entre a sociedade amapaense e suas raízes históricas e culturais”, justifica o GEA.