Em reunião de tratativas sobre a regularização dos medicamentos oncológicos usados na quimioterapia e a implantação do serviço de Radioterapia no Amapá, os promotores de justiça de Defesa da Saúde Pública, Fábia Nilci e Wueber Penafort, solicitaram esclarecimentos aos gestores da Secretaria de Estado da Saúde do Amapá (SESA) e aos representantes do Hospital do Amor (HA). O encontro realizado no dia 6 de outubro, de forma online e provocado pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), acompanha extrajudicialmente a prestação desses serviços no Estado.

Além dos promotores de justiça, participaram da reunião: Nair Mota, secretária da Saúde do Amapá (SESA); Edgar Nunes, administrador da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON); Suélen Cunha, coordenadora de Assistência Farmacêutica (COASF) e responsável pela Farmácia de Medicamentos Excepcionais (FARMEX); Patrícia Madureira, responsável pela aquisição de medicamentos na COASF; Brinel Arcanjo, farmacêutico da UNACON; Rafaela Oliveira, diretora do Hospital do Amor; Fernando, médico especialista em medicina nuclear.

Os principais questionamentos dos promotores de Justiça foram a respeito da regularização dos estoques de medicamentos oncológicos, com previsão de entregas, a implementação do serviço de radioterapia, as parcerias com o Hospital do Amor, entre outros temas de ordem administrativa interna. 

Estoque de Medicamentos

A promotora Fábia Nilci levantou a questão da escassez de medicamentos na UNACON. Edgar Nunes explicou que estão em falta a Carboplatina, Gencitabina e Gosserrelina (Zoladex), mas a previsão de chegada é para os próximos dias, bem como a reposição de itens que estão com estoque em fase final. Os técnicos informaram que o atraso é decorrente do processo licitatório, contudo, a SESA adotou como estratégia, para evitar a desassistência, a criação de um fundo para a compra emergencial de medicamentos, o que possibilita outros processos administrativos, como adesão à ata ou dispensa de licitação.

Radioterapia e Parcerias

Fábia Nilci mencionou o estrangulamento da demanda de pacientes do Amapá que aguardam radioterapia no Pará, o que tem sobrecarregado esses serviços. A promotora informou que 60% dos pacientes em tratamento radioterápico em Belém (PA) são do Amapá, resultando em uma fila de espera de aproximadamente três meses e no descumprimento da lei dos 60 dias para o início do tratamento.

Ela reforçou a necessidade de formalização da parceria com o Estado do Pará para o encaminhamento de pacientes, alertando para o risco de recusa de recebimento, como ocorreu em 2022, devido à ausência de pactuação interestadual formal.

Os representantes do Governo do Estado do Amapá (GEA) informaram que o Hospital do Amor será o responsável por operar a radioterapia e que o cronograma está sendo cumprido, com as equipes em processo para iniciar treinamento em Barretos, a partir desta semana. O médico Fernando relatou que o maior desafio para iniciar o tratamento é a obtenção da Licença de Operação (LO) da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), que depende de uma fonte de referência radioativa que está sendo adquirida e importada da Alemanha.

A instalação do equipamento de braquiterapia também foi questionada. Os representantes do HA informaram que a aquisição da fonte está prevista para janeiro e os tratamentos devem iniciar em fevereiro de 2026.

Ampliação da UNACON

A secretária de Saúde, Nair Mota, informou que a superlotação da UNACON se deve ao fato de o ambulatório funcionar dentro da unidade e ter apenas quatro salas de consulta para 28 médicos. Ela garantiu que os ambientes serão ampliados após a mudança do Serviço de Assistência Especializada (SAE/HIV) para outro imóvel, o que deverá acontecer até o final de outubro.

A SESA se comprometeu em encaminhar, no prazo de 20 dias: um relatório detalhado com informações sobre a regularização do estoque de medicamentos oncológicos; a comunicação aos pacientes sobre a normalização dos atendimentos; o cronograma e o contrato com o Hospital do Amor; e a regularização da pactuação com o Estado do Pará. O Hospital do Amor se comprometeu a enviar o cronograma de execução das etapas de implantação do acelerador linear e da braquiterapia, além de informar quais tipos de câncer serão atendidos pela unidade do Amapá e quais ainda estão em fase de tratativas.

Serviço:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Texto: Mariléia Maciel
Gerente de Comunicação: Gilvana Santos