O Amapá é o estado com a pior avaliação no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) de 2025, elaborado pela ONG Transparência Internacional, e divulgado nesta terça-feira. Ao mesmo tempo, é um dos Estados que mais recebeu emendas parlamentares nos últimos anos.

Este ano, a União já empenhou R$ 314 milhões em emendas para o Estado, ou R$ 389,41 por habitante. O Amapá é o Estado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União).

No ano passado, o Amapá foi o segundo Estado que mais recebeu emendas por habitante – atrás apenas de Roraima. A União pagou R$ 718,2 milhões em emendas ao Amapá em 2024, o equivalente a R$ 890,52 para cada um dos 806.517 moradores do Estado.

Para efeitos de comparação: o último colocado no ranking, São Paulo, recebeu o equivalente a R$ 72,57 por habitante.

Com apenas 46,9 pontos em uma escala de 0 a 100, o Amapá ficou na última posição entre os 26 estados e o Distrito Federal no ranking da Transparência Internacional, evidenciando deficiências na divulgação de informações públicas.

O relatório chama atenção para a baixa qualidade das informações sobre emendas parlamentares, tanto estaduais quanto federais. Em 23 dos 27 estados, não há dados completos sobre emendas locais. No Pará, não há divulgação alguma.

Quanto às emendas federais, 12 estados não oferecem informações completas, e outros dois não divulgam nada. Além disso, 13 estados não disponibilizam planos de trabalho das chamadas “emendas PIX”, apesar da obrigação legal, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

As falhas também se repetem no acompanhamento de obras. Apenas três estados divulgam informações completas sobre a execução física das obras, e apenas cinco disponibilizam dados financeiros completos.

Em geral, faltam dados básicos, como localização, percentual de execução, atrasos, paralisações e registros fotográficos. Além disso, 20 estados não apresentam qualquer informação sobre consultas ou audiências públicas relativas às licitações.

Entre as oito dimensões avaliadas, a de “Plataformas” teve a melhor média nacional, com 89 pontos. Espírito Santo, Minas Gerais, Ceará, Distrito Federal e Amazonas chegaram à pontuação máxima. Já “Participação” teve o pior desempenho, com média de 52 pontos. Estados como Rio de Janeiro, Amapá e Bahia tiveram apenas 15 pontos nesse quesito.

Outro dado relevante é que, embora 22 estados tenham canais de denúncia anônima de corrupção, só nove possuem normas que garantam a proteção dos denunciantes. Apenas seis mantêm conselhos de transparência e combate à corrupção com participação da sociedade civil.

A pesquisa também identificou avanços em relação a 2022. Cresceu, por exemplo, o número de estados que passaram a divulgar informações sobre incentivos fiscais — de dez para 22. Houve melhorias na transparência de notas fiscais eletrônicas, créditos concedidos pelos governos e realização de audiências públicas. Mas, segundo a Transparência Internacional, nenhum dos temas avaliados é atendido integralmente por todos os estados.

O processo de avaliação contou com a participação dos próprios governos. Após receberem os resultados preliminares, 26 estados pediram revisão e promoveram 490 melhorias imediatas, como a publicação de dados sobre acordos de leniência e a criação de canais para solicitação de novas bases de dados. Para os organizadores, esse engajamento mostra que há espaço para avanços rápidos, desde que exista vontade política.

O caso do Amapá, no entanto, ilustra os desafios persistentes. O estado teve desempenho especialmente ruim na dimensão “Legal”, com apenas 10 pontos, e na de “Participação”, também com 15. Sem mecanismos robustos de transparência, a sociedade local enfrenta mais dificuldades para fiscalizar a aplicação de recursos públicos e cobrar melhorias.

Para os especialistas, ampliar a transparência é fundamental para reduzir riscos de corrupção e melhorar a qualidade do gasto público. Como destacou Renato Morgado, gerente de programas da Transparência Internacional – Brasil, “garantir transparência nas emendas parlamentares e nas obras públicas é urgente para fortalecer o controle social e proteger o interesse público”. (Metrópoles). 

O relatório completo do ITGP 2025 está disponível no site da Transparência Internacional – Brasil.

Espírito Santo lidera ranking nacional de transparência
O Espírito Santo conquistou a primeira posição no Índice de 2025, alcançando 95 pontos em uma escala de 0 a 100. O estado foi classificado como “ótimo” e se destacou como referência nacional em boas práticas de gestão e divulgação de informações públicas.