Decisão judicial

Vereador aliado de Clécio invade terreno, quebra construção, inicia obra e é condenado pela justiça

O vereador Joselyo É Mais Saúde (PP), aliado do governador Clécio Luis (Solidariedade), que votou pelo recebimento da denúncia contra o prefeito de Macapá, Dr. Furlan (MDB), tem um passado que o condena como homem público. 

Entenda 

A Justiça do Amapá condenou o vereador Joselyo de Aguiar Soares e a empresa Med Mais Sociedade Hospitalar Ltda. a indenizar a empresa Center Kennedy Comércio Ltda. por danos materiais, após a demolição irregular de três lojas pertencentes à empresa, localizadas em Macapá.

Segundo a sentença da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, os réus invadiram o terreno da autora, demoliram os imóveis e iniciaram a construção de um novo prédio sem qualquer autorização ou respaldo legal. O caso ocorreu em setembro de 2020, quando funcionários da empresa proprietária foram impedidos de acessar o local devido à instalação de tapumes e bloqueio da área.

O juiz Antonio Ernesto Amoras Collares reconheceu que a conduta do vereador foi ilícita e arbitrária, caracterizando invasão de propriedade e destruição de bens. A decisão fixou a indenização em R$ 176.932,88, valor comprovado em laudo técnico, além de condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

A Justiça destacou que Joselyo chegou a admitir a autoria da demolição e tentou negociar a compra dos imóveis por R$ 600 mil, valor considerado insuficiente pela empresa, que havia avaliado os bens em R$ 1,2 milhão. Mesmo após o impasse, o vereador prosseguiu com a construção, agindo de má-fé, segundo a decisão.

Com a condenação, o vereador deverá arcar com a reparação integral dos prejuízos materiais, acrescidos de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Com informações do site Bambam News https://bambamnews.com.br/2025/08/21/demolicao-a-forca-vereador-condenado-a-pagar-indenizacao-milionaria/ 


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