Por Alisson Matos

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, João Batista Moreira, suspendeu nesta segunda-feira (30) uma decisão judicial que determinava a paralisação de exploração de madeira no Assentamento Agroextrativista do Maracá, conhecida como Atexma, em Mazagão, no Amapá.

O desembargador atendeu a pedido do governo do Amapá ao derrubar decisão do dia 23, do juiz Athos Alexandre Camara Attié, da 2ª Vara Federal Cível do Amapá, que havia anulado todos os contratosentre a Atexma e empresas privadas de manejo florestal, além de proibir qualquer tipo de exploração econômica na área.

O projeto, além de patrocinado pelo governo comandado por Clécio Luís (Solidariedade), tem o apoio e empenho dos senadores Davi Alcolumbre (União Brasil) e Randolfe Rodrigues (PT).

O juiz de 1ª instância considerou que os contratos do projeto transferiam ilegalmente a exploração da área a empresas privadas, o que viola a legislação no que diz respeito à reforma agrária. Entre as empresas envolvidas estão a Norte Serviços Florestais Ltda, Eco Forte Bioenergia Ltda e Maracá Florestal Eireli, além dos engenheiros florestais Cleomilton Dias Costa e Obed Lima Corrêa.

O presidente do TRF1, contudo, afirmou que a anulação abrupta dos contratos poderia produzir "efeitos em cascata", com impactos severos na economia e aumento dos índices de pobreza e desemprego na região. Disse que a suspensão da liminar não isenta as empresas de seguirem as normas ambientais vigentes, nem impede a fiscalização dos órgãos competentes.

O magistrado levou em consideração os argumentos do governo do Amapá, que alegou grave risco de colapso econômico e social caso o projeto fosse interrompido. A paralisação, argumentou o governo, comprometeria não apenas a subsistência de comunidades inteiras, mas a arrecadação tributária e a continuidade de políticas públicas essenciais.

O projeto, como mostrou o Bastidor, também é alvo do Ministério Público Federal.