O deputado estadual R. Nelson (PL) fez uma denúncia grave nas redes sociais na noite desta quarta-feira (21), afirmando que o governo do Amapá teria efetuado pagamentos que somam R$ 100 milhões até março de 2025 com base em uma ata supostamente fraudulenta, originada no município de Tapauá, interior do Amazonas.

Segundo o parlamentar, a ata em questão, que serviu como base para a contratação de estruturas de eventos no Amapá, não poderia ser legalmente utilizada pelo governo estadual, pois trata-se de uma ata municipal — o que fere os princípios da legalidade nas contratações públicas. "O Estado não pode aderir a ata municipal", alertou o deputado em publicação no X (antigo Twitter), onde também anunciou que acionará o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para investigar o caso.

Em outra publicação, R. Nelson afirma que recebeu uma denúncia de que a assinatura presente no documento seria falsa e atribuída indevidamente à secretária de administração do município amazonense. O documento, que circula entre órgãos de controle, mostra detalhes da contratação da empresa Status Produções Ltda, responsável pela estrutura de eventos como venda de tendas e palcos — alguns com valores que ultrapassam R$ 166 mil por unidade.

"Recebi denúncia grave: o Estado teria pago R$ 100 milhões até março com base numa ata supostamente falsa, feita por um pequeno município do AM para estrutura de eventos", escreveu o deputado, usando a hashtag #FiscalizaAmapá.

A situação levanta questionamentos sobre os mecanismos de controle adotados pelo governo do Amapá para garantir a regularidade nas contratações públicas, especialmente em eventos de grande porte que movimentam recursos vultosos.

Até o momento, o governo do Estado não se manifestou oficialmente sobre a denúncia. A expectativa é que o caso seja analisado pelo TCE e, se confirmadas as irregularidades, pode gerar responsabilizações administrativas e criminais. (Com informações do Bambam News).