As obras de reforma e ampliação do Hospital da Criança e do Adolescente (HCA), iniciaram em maio de 2013 e já se passaram mais de 11 anos e o governo do Amapá não conseguiu entregar a Casa de Saúde. 

Diante da demora na entrega da obra, o Ministério Público Estadual moveu Ações Civis Públicas Nº. 0000884-75.2017.8.03.0001, e
0017983-58.2017.8.03.0001 em trâmite na 4º Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, para cobrar celeridade na entrega. 

No dia 17 de Dezembro de 2024, foi realizada Inspeção judicial nas ambiências do Hospital da Criança e do Adolescente-HCA, a fim de verificar as obras de conclusão da reforma e ampliação daquela unidade de saúde.

Presentes na inspeção a titular da 4ªVara Civil e de Fazenda Pública, Juíza Alaíde de Paula, a titular da 2ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública Promotora Fábia Nilci, o Secretário Adjunto da Secretaria de Infra Estrutura do Estado do Amapá-SEINF,
engenheiro Leonardo Breno Craveiro de Oliveira, servidora cedida do Ministério Público, Elizete Paraguassu. Acompanharam a inspeção, a diretora do HCA, enfermeira Cleude, a equipe de engenharia do Departamento de Engenharia clínica da Secretaria de Estado
da Saúde do Amapá, a Coordenação do Núcleo de Controle da Infecção Hospitalar do HCA.

Durante a inspeção, observado que as obras estão em andamento, a passos lentos e, segundo o Secretário Leonardo, as obras estão com aproximadamente 78% já
concluídas, informando ainda que: “a demora na conclusão das obras, dá-se em razão de tratar-se de um contexto hospitalar em pleno funcionamento de suas atividades e, consequentemente, apresenta peculiaridades contingenciais próprias em seus ambientes, ficando o andamento da obra na dependência da liberação paulatina dos ambientes pela administração do Hospital.”

Dentre as ambiências visitadas, destacamos os Blocos A e B, onde estão sendo concluídas as obras de reforma e ampliação do HCA. No Bloco A está sendo reformada a UTI 1, com capacidade para instalação de 16 leitos. No Bloco B a UTI 2, já com as
obras concluídas, aguardando os equipamentos para seu efetivo funcionamento, com capacidade instalada para o funcionamento de 20 leitos. 

“Vale ressaltar que no momento da inspeção, foi constatado que na ambiência de isolamento da UTI 2, os banheiros não são providos de acessibilidade, contrariando a RDC /ANVISA Nº50/ 2002, e a Lei Nº 10908/2000. No Bloco C, as obras já foram concluídas e entregues, com 21 enfermarias e 94 leitos”, afirma relatório do MP.

No momento da inspeção, os funcionários do setor de nutrição, fizeram algumas
observações sobre o local onde estão sendo preparadas as mamadeiras dos bebês
internados no hospital, informando que o local era inadequado devido a falta do
LACTÁRIO, local adequado para este feito. Ao ser questionado, o Secretário Leonardo
informou as seguintes previsões:

1-Lactário com previsão de entrega para o dia 15/02/2024; 2- As demais ambiências: (Recepção, Laboratório, Ambulatório, Farmácia, Refeitório), assim como toda obra do HCA, está com previsão de entrega de 90 dias a partir da data da inspeção ocorrida no dia 17/12/2024.

“Diante do exposto, e diante das dificuldades relatadas pelo Secretário Leonardo, urge que a Secretaria de Estado da Saúde-SESA por meio do Hospital da Criança e do Adolescente em conjunto com a Secretaria de Estado de Infra Estrutura-SEINF, elaborem um cronograma de execução da obra, observando as dificuldades apresentadas pela própria SEINF, no que se refere a liberação das ambiências, para a execução e finalização das obras naquele nosocômio, observando os regulamentos que norteiam essas ambiências”, concluiu relatório do MP.