Além do Ministério Público Federal do Amapá (MPF/AP), a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da probidade Administrativa e das Fundações de Macapá (PRODEMAP), recebeu farta documentação com possíveis irregularidades no contrato de R$ 111 milhões celebrado entre o governo do Amapá e os Capuchinhos.

O caso foi denunciado pelo presidente do SINDESAÚDE/AP, Kliger Fabiano Costa Campos, pelo Presidente do SINDMED-AP, Charles Fagundes Costa, pela presidente do SINFITO-AP, Railana Gomes dos Santos, pela presidente do SINDNUT-AP, Sônia do Socorro do Carmo Oliveira e pelo Presidente do SINDSEMP-AP, Elton Corrêa.

Os documentos foram protocolados na Promotoria de Saúde e o promotor Weber Penafort, remeteu à Prodemap. “casu, não cabe a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Macapá, atuar em matéria não afeta a sua atribuição para apurar, em tese, as irregularidades do devido processo legal no termo de fomento dentre outras
irregularidades que não envolve atribuições dessa especializada, devendo o feito ser encaminhado para uma das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da probidade Administrativa e das Fundações de Macapá-PRODEMAP nos termos do
art.3º da Resolução n. 002/2021-CPJ”, decidiu o promotor nesta quarta-feira, 22.