Na tarde desta segunda-feira, 20, o juiz da Vara Única da Comarca do município de Amapá, acatou Mandado de Segurança e destituiu do cargo a presidente interina da Câmara Municipal, a vereadora Ivanete Alves (Solidariedade). O magistrado ainda fixou prazo de dois para publicação de edital e convocação de nova eleição.
A vereadora Ivanete assumiu interinamente a presidência, após decisão liminar que suspendeu a eleição que ocorreu no dia 01 de janeiro que elegeu por maioria a vereadora, Dra Roberta (PDT). A oposição à chapa vencedora composta por quatro dos nove vereadores alegou irregularidades.
O magistrado delegou a presidência da Casa a vereadora mais antiga até a convocação de Eleições para a mesa diretora daquela Casa legislativa, ficando assinalado o prazo de 10 (dez) dias para a confecção e publicação de edital de eleições com as condições da disputa.
”Ocorre que, em evidente manobra de perpetuação no cargo de Presidente Interina da Câmara de Vereadores de Amapá, a vereadora Ivanete Alves Ferreira vem postergando a realização da Eleição para a mesa diretora daquela Casa Legislativa, tal como esperar até o dia 17/01/2025 para publicar o edital de convocação e somente marcar a eleição para o dia 17/02/2025. Assim sendo, destituo a Vereadora IVANETE ALVES FERREIRA do Cargo de Presidente Interina da Câmara de Vereadores do Município de Amapá e nomeio o Vereador MAURÍCIO DE OLIVEIRA SUCUPIRA (o segundo mais velho) como Presidente Interino da Câmara de Vereadores do Município de Amapá, para que, no prazo máximo de 48h (quarenta e oito horas), confeccione e publique o edital para a eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores do Município de Amapá, com as devidas regras e seguindo fielmente o regimento interno da referida casa de leis, sendo que a data da eleição deverá ser designada para no máximo 02 (dois) dias após a publicação do edital de convocação”, decidiu o magistrado.