Nos últimos dias, jornalistas e influenciadores digitais compareceram na Delegacia de Crimes Cibernéticos do Amapá, para responder à Boletins de Ocorrência (BO), registrados pelo governador Clécio Luis (Solidariedade), por conta de terem feito críticas nas redes sociais ao Chefe do Executivo Estadual. Pelo menos, quatro ações foram arquivadas nos últimos dias.
“Hoje fui intimada a Depor na Delegacia de Crimes Virtuais, por reivindicar o direito de um trabalhador (vendedor de peixe) que ficou sem receber dinheiro do Governo, mas o governador Clécio que me aguarde porque a injustiça só ganha por um tempo, depois a verdade vem à tona. O governador não vai me calar”, desabafou Janny Andrade, após audiência e receber a informação que a ocorrência foi arquivada.
Além, de Janny Andrade, o jornalista Diego Santos, também foi processado pelo governador ao fazer críticas ao atendimento de saúde e foi absolvido pelo Tribunal de Justiça do Amapá.
“Logo, o que se vê, na verdade, é o legítimo exercício de liberdade de expressão exercido pelo querelado, compartilhando notícias de imprensa que demonstram supostas irregularidades na gestão da coisa pública e críticas ao cenário da saúde pública do estado. Portanto, a absolvição sumária do querelado é questão imperiosa, uma vez que os fatos narrados evidentemente não constituem crime”, afirmou o relator que foi acompanhando no voto pelos demais membros da Câmara Única que absolveram o jornalista Diego Santos.
O jornalista Heverson Castro e o influenciador, Jonatas Fabuloso, criticaram o pagamento de diárias ao governador Clécio durante a viagem ao Azerbaijão, e também tiveram os registros de ocorrências arquivados na Delegacia de Crimes Cibernéticos do Amapá.
O advogado, Fabiano Oliveira, que fez a defesa dos comunicadores comemorou às decisões. “Minha atuação é um compromisso com a justiça e a proteção desses direitos fundamentais. A liberdade de expressão não é um privilégio; é uma conquista da democracia que devemos preservar, sobretudo diante de tentativas de cerceamento. É preciso lembrar que governos passam, mas a luta pela verdade e pela liberdade deve permanecer”, afirmou.