O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) já possui maioria para manter a decisão do ministro da Corte Flávio Dino de anular a reeleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para o próximo biênio (2025/2026). Na votação, o ministro Cristiano Zanin, que é relator do caso da Assembleia do Amapá, votou favorável para anular eleição antecipada do estado Pernambucano. 

Até esta sexta-feira (15), cinco ministros votaram a favor da determinação de Dino, formando maioria na Corte. A votação virtual foi iniciada no último dia oito de novembro e segue até a próxima segunda-feira (18).  

Votaram com o relator os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin, totalizando seis votos favoráveis. Ainda precisam votar os ministros Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) previsões regimentais das Assembleias Legislativas do Amazonas, do Amapá e de Roraima que permitem eleições antecipadas, no curso do primeiro biênio da legislatura, das Mesas Diretoras que atuarão no segundo biênio.

O procurador-geral, Paulo Gonet, argumenta que o Supremo já definiu que eleições antecipadas para Mesas Diretoras das casas legislativas só podem ocorrer a partir de outubro do último ano do primeiro biênio da legislatura, mantendo, assim a periodicidade e a contemporaneidade dos pleitos, elementos essenciais para a promoção do pluralismo político. Ao possibilitarem eleições antecipadas a qualquer momento do primeiro biênio, as normas regimentais violariam o entendimento do STF, comprometendo a alternância do poder e os critérios de contemporaneidade e razoabilidade.