A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes em plenário – 14 dos 23 parlamentares -, as prestações de contas do município relativas aos exercícios financeiros de 2021 e 2022. A votação aconteceu durante a 54ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 12 de novembro.

A aprovação seguiu os Pareceres Prévios do Tribunal de Contas do Estado (TC/ Nº 006874/2022) e (TC/004362/23), além dos Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR - e Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária – CTFO – da Casa. É a primeira vez que um prefeito teve suas contas julgadas e aprovadas pelo TCE e pela CMM ainda no exercício do mandato.

Após recebido os pareceres da Corte de Contas, as matérias foram apreciadas nas Comissões Permanentes da CMM que emitiram pareceres favoráveis. “Acompanhamos os pareceres prévios favoráveis do Tribunal de Contas do Estado, emitimos também posicionamento favorável que atesta a gestão equilibrada da Prefeitura de Macapá, o que representa o reconhecimento de nosso compromisso com os princípios de legalidade, da ética, da eficiência e da transparência”, pontuou presidente da CCJR, vereador Carlos Murilo (Podemos).

Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcelo Dias (PRD), o Poder Legislativo cumpriu mais uma vez o seu papel. “Cumprimos o que preceitua o nosso Regimento Interno e a aprovação das contas do prefeito Antônio Furlan, comprova que em Macapá a administração pública fez um trabalho sério e com responsabilidade fiscal.”, declarou.

Texto: Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento