Em resposta ao pedido de impugnação do Pregão Eletrônico que irá contratar empresa para fazer levantamento de informações sobre a Folha de Pagamento do Governo do Amapá, o secretário da Fazenda, Jesus Vidal, autorizou a realização da licitação para esta sexta-feira, 09. O Ministério Público do Amapá (MP/AP), apura possíveis irregularidades no certame.

Uma das empresas participantes da licitação, entrou com pedido de impugnação, alegando que há incompatibilidades no referido Pregão Eletrônico. “O próprio objeto classifica como serviço técnico, pois dará ao Estado subsídios de natureza técnica. Neste sentido, por este raciocínio, é inaplicável a modalidade pregão para o referido objeto”, afirma o pedido que o site Ponto da Pauta teve acesso.

Além da falta de exigência dos atestados de capacidade técnica há uma outra contestação é em relação à exigência do profissional Atuário. O que segundo o pedido de suspensão do certame, poderia até indicar possível direcionamento na licitação. 

A referida licitação vai resultar no pagamento de R$ 20 milhões dos cofres do Estado a empresa vencedora do certame e irá subsidiar o secretário da Fazenda, Jesus Vidal e a secretaria de Estado da Administração (SEAD) para venda aos bancos da Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Estaduais, bem como empréstimos consignados.

A licitação está marcada para ocorrer às 9h da manhã desta sexta-feira, 09, e será acompanhada pelos órgãos de controle como MP, TCE e deputados da oposição.