O Projeto de Lei 2725/24 do Deputado Federal, Acácio Favacho, propõe a inclusão do medicamento Tirzepatida na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), distribuído de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“A Tirzepatida destina-se ao tratamento adjuvante à dieta e exercícios para melhorar o controle glicêmico em adultos com diabetes mellitus tipo 2 (T2DM). O medicamento fornece controle glicêmico superior a algumas outras terapias disponíveis e promove uma mudança favorável no peso corporal, uma vez que o sobrepeso e a obesidade contribuem para a fisiopatologia do DM2”, afirma.

Segundo o último Atlas do Diabetes da International Diabetes Federation (2019), o Brasil tem cerca de 16,8 milhões de pessoas com a doença, mais de 14 milhões com tipo 2, ocupando o 6º lugar no ranking mundial. A estimativa para 2045 é de que 20 milhões de pessoas terão diabetes no Brasil.

“A Constituição, no princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF/88) e da preservação da saúde dos cidadãos em geral (art. 6º, da CF/88), impõe aos entes públicos a implementação efetiva dos direitos sociais, incluindo a obrigação de fornecer os medicamentos e tratamentos médicos indispensáveis à sobrevivência dos cidadãos em situação de vulnerabilidade”, conclui.