Mesmo com mais de R$ 17 milhões, junto a Caixa Econômica Federal, para realizar a obra da orla do Aturiá, o governo do Amapá quer fazer contratação emergencial de mais de R$ 20 milhões. Em análise, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) não aprova a contratação e pede mais informações à Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINF). 

A SEINF justifica que a referida contratação será para realização de serviços de retirada de solo mole e terraplenagem, incluindo demolição, de palafitas, limpeza mecanizada, drenagem de água pluviais e transporte de material, na orla do Aturiá, em Macapá/AP, no valor total estimado de R$ 20.381.908,62 (vinte milhões, trezentos e oitenta e um mil, novecentos e oito reais e sessenta e dois centavos).

No entanto, a procuradora, Luciana Melo, fez as seguintes observações: “Em análise inicial, de pronto noto, que não constam documentos e informações importantes à realização da manifestação, e por conseguinte, a emissão do parecer jurídico, sendo, portanto, necessário que a SEINF proceda com a adequada instrução processual, possibilitando uma análise responsável, trazendo aos autos as seguintes informações:

a) Justificativa da diferença de valores entre o Contrato de Repasse com a Caixa Econômica para a urbanização do complexo do Araxá/Aturiá, no valor de R$ 17.390.000,00 (dezessete milhões e trezentos e noventa mil reais), p. 11 e o ora em análise no valor de R$ 20.381.908,62 (vinte milhões, trezentos e oitenta e um mil, novecentos e oito reais e sessenta e dois centavos), p. 517, portanto, maior que o original em cerca de 17,5%;

b) Informar nos autos a possibilidade de prorrogação do Convênio de Repasse, cujo prazo consta no processo o dia 01/04/2025, p. 12, e em caso de já ter ocorrido a prorrogação, informar e comprovar nos autos;

c) Diante da necessidade da contratação emergencial, conforme Minuta do Termo de Dispensa, juntado às p. 517-525, que incluem retirada de solo mole, terraplenagem, demolição de estruturas precárias (palafitas) e drenagem pluvial, para estabilizar uma área afim de dar continuidade da obra que foi interrompida devido à necessidade de realização dos serviços citados anteriormente e que não estavam previstos no escopo original. Deve a SEINF esclarecer melhor nos autos se não houve falha no projeto original, indicando se tais fatos já não eram previsíveis ou se houve mudança ou falha no projeto;

d) Não se vislumbra nos autos a cotação eletrônica, nem a justificativa do órgão consulente sobre sua dispensa, conforme art. 6o, § 3o da Instrução Normativa no 11, de 25 de janeiro de 2022, considerando que os casos de dispensa de licitação fundamentados no art. 75, VIII da Lei no 14.133/21 tem rito procedimental específico no âmbito do Estado do Amapá. 

Diante disso, observa-se que o processo foi encaminhado, equivocamente, a esta Procuradoria, sem as atividades exercidas pela Secretaria de Compras e Licitações (SECCOMPRAS). Consoante os artigos 3o e 4o da Instrução Normativa no 01/2022 – CLC/PGE, salienta-se que o presente processo deve seguir o procedimento de cotação eletrônica e, portanto, deve ser encaminhado à SECCOMPRAS, para as providências que julgar necessárias.

Estas informações são essenciais para análise e parecer e não encontramos estes documentos e/ou informações complementares para que possam proporcionar segurança na análise jurídica. Após o saneamento, retornem os autos para análise e emissão de parecer jurídico”, ressalta a PGE.

Trabalho realizado 

A Agência Amapá, órgão oficial de comunicação do GEA, em matéria publicada no dia 08 de agosto mostra que os trabalhos estavam na etapa da terraplenagem, após a retirada do material saturado, do solo mole e da compactação. 

"Fizemos a retirada de material saturado e agora a gente entra nessa fase que é fundamental porque é a base para suportar todo o projeto de urbanização que vai ser feito no espaço, destacou o secretário de Estado da Infraestrutura, David Covre.

Atraso na entrega 

O prefeito de Macapá, Dr. Furlan (MDB), deu a ordem de serviço para execução da obra com entrega para junho deste ano e o valor seria de R$ 12 milhões. No entanto, o GEA judicializou e assumiu a obra. O recurso da PMM foi direcionado para o asfaltamento das ruas do bairro Açaí, que está em execução. Enquanto, que a obra do Aturiá segue sem previsão para entrega e com a possibilidade da SEINF gastar mais R$ 20 milhões na obra.